Termos e Condições

1. Definições

• "Arara araraazule" — Arara araraazule Educação Financeira, pessoa jurídica com sede em Brasília — DF.
• "Participante" / "Usuário" — Pessoa física que acessa o site ou se inscreve em qualquer programa oferecido.
• "Programa" / "Curso" — Qualquer dos programas educacionais oferecidos pela Arara araraazule.
• "Site" — O website acessível em https://araraazules.live.
• "Acordo" — O conjunto destes Termos e Condições e demais políticas vigentes.

2. Aceitação dos Termos

Ao navegar neste site ou realizar a inscrição em qualquer programa da Arara araraazule, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições. A participação nos programas é permitida apenas a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade jurídica para contratar.

3. Descrição dos Serviços

A Arara araraazule oferece programas educacionais na área de educação financeira para adultos, incluindo:

• — Hábitos de Autocuidado Financeiro (6 sessões)
• — Oficina de Reorganização de Dívidas (10 sessões)
• — Planejamento Patrimonial e Sucessório (12 sessões)

Os programas têm caráter exclusivamente educacional e não constituem prestação de serviços de advocacia, contabilidade, consultoria financeira regulamentada ou aconselhamento jurídico individualizado.

4. Inscrição e Participação

A inscrição é efetivada após o preenchimento do formulário de inscrição e a confirmação do pagamento. Ao se inscrever, o Participante concorda em:

• Fornecer informações verídicas e atualizadas no cadastro
• Participar dos encontros com respeito aos demais participantes e facilitadores
• Não gravar, reproduzir ou distribuir o conteúdo dos encontros sem autorização prévia por escrito
• Manter sigilo sobre informações pessoais compartilhadas por outros participantes durante os encontros em grupo

5. Pagamentos e Cancelamentos

Os preços dos programas são indicados em reais (BRL) e incluem todos os materiais listados em cada programa.

Formas de pagamento: PIX, boleto bancário ou cartão de crédito em até 6 vezes sem juros.

Cancelamento pelo participante: cancelamentos realizados com até 7 dias corridos antes do início do programa têm direito a reembolso integral. Cancelamentos após esse prazo não darão direito a reembolso, mas poderão ser transferidos para a próxima turma disponível.

Cancelamento pela Arara araraazule: em caso de cancelamento de turma por nossa parte, o Participante receberá reembolso integral ou poderá optar por vaga em turma futura.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Arara araraazule — incluindo materiais didáticos, diários, metodologias, textos, apresentações e recursos audiovisuais — é de propriedade exclusiva da Arara araraazule ou está licenciado para uso pela mesma. O Participante recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível dos materiais fornecidos, para uso estritamente individual.

7. Isenção de Responsabilidade

Os programas da Arara araraazule têm finalidade estritamente educacional. A Arara araraazule não presta aconselhamento financeiro, jurídico ou contábil regulamentado.

Os resultados obtidos após a participação nos cursos dependem exclusivamente das ações e decisões do Participante. A Arara araraazule não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelo Participante com base no conteúdo dos programas.

8. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira vigente, a responsabilidade total da Arara araraazule perante o Participante, por qualquer causa, limita-se ao valor pago pelo Participante pelo programa específico envolvido na reclamação. A Arara araraazule não se responsabiliza por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes.

9. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Brasília — DF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Acordo, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a tentar resolver a questão de forma amigável, mediante comunicação por escrito ao e-mail [email protected].

10. Alterações nos Termos

A Arara araraazule pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes ativos ou destacadas neste site. O uso continuado dos serviços após a comunicação será considerado como aceitação das alterações.